PCdoB nas eleições 2012 e a liberdade religiosa

Segundo turno trouxe bons resultados para o PCdoB

Destaque, Opinião 31 de outubro de 2012 22:19

por Jandira Feghali

O Partido Comunista do Brasil saiu do processo eleitoral com muitos motivos para comemorar.  Elegeu 56 prefeitos e 971 vereadores em todo o país. No segundo turno foram vitórias marcantes: Belford Roxo, com Dennis Dauttmam; Jundiaí, com Pedro Bigardi; Contagem, com Carlin Moura. Elegemos, ainda, a vice-prefeita da cidade de São Paulo, Nádia Campeão e o vice-prefeito de Rio Branco, Márcio Batista.

O PCdoB apresentou candidatos combativos que, não raro, enfrentaram as adversidades de uma campanha nem sempre voltada para as propostas de cada candidato. Aliás, o preconceito contra nossa legenda demonstrou a falta de conhecimento das nossas ideias, como também atingiu candidatos de várias legendas numa ocorrência crescente nos pleitos eleitorais. A disputa pelo voto tem levado ao uso inescrupuloso de inverdades, calúnias, acusações pessoais, misturas indevidas de política e religião, com desrespeito à história de luta e história pessoal, desrespeito às famílias dos candidatos e candidatas, chegando ao ponto de formatarem falsas  formulações fundamentalistas em panfletos apócrifos e outras formas de comunicação.

A esses, lembro que foi um deputado comunista, Jorge Amado, que incluiu na Constituição de 1946 a liberdade de culto religioso. Nosso partido abraça a diversidade, inclusive religiosa e tem em seus quadros homens e mulheres que não se envergonham por seguir uma crença. A defesa do Estado laico é uma questão democrática. Entendemos que só assim é possível garantir o princípio constitucional da igualdade de direitos, sem distinção de origem, etnia, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou quaisquer outras características.

Os ataques valorizaram nossas vitórias e estou certa que nossos candidatos eleitos responderão com gestões competentes, transparentes, pautadas pela ética e pelo respeito aos cidadãos de cada município. Mas é preciso superar a despolitização e o baixo nível das campanhas eleitorais. A luta democrática exige que se as disputas se façam em torno das ideias e projetos. Que tenhamos financiamento público de campanha para reduzir o peso do poder econômico. Que a política seja vista como algo transformador e não seja transformada em pauta policial. Que consigamos democratizar a comunicação e seus instrumentos de difusão. Que a democracia seja feita pelos cidadãos conscientes, pelos partidos políticos, pela sociedade organizada nas suas mais diversas formas, pois a negação da política nos vulnera e fragiliza. As soluções são coletivas e se dão no plano da política. Da boa política!!! Viva a democracia.

Extraído de SigaJandira

Adeus a Eduardo de Oliveira, um lutador da igualdade racial

Morre Eduardo de Oliveira, um lutador da igualdade racial

12/07/2012

Morreu na tarde desta quinta-feira (12) Eduardo Ferreira de Oliveira, ex-vereador pelo PDC, em 1958, um dos primeiros militantes negros e tido por todos como o mais aguerrido. Aos 86 anos, diagnosticado com problemas no coração, o professor Eduardo, como era carinhosamente chamado por todos, sofreu uma insuficiência renal por conta de uma arritmia cardíaca. Morre um guerreiro, mas sua luta permanece como um exemplo a ser seguido.

O velório ocorreu a partir das 22h, desta quinta, no Hall do Plenário Primeiro de Maio, 1º andar, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, Centro. O enterro está marcado para às 15h de sexta-feira (13), no Cemitério da Lapa, o cemitério da Goiabeira - Rua Bérgson, 347, Lapa, São Paulo, SP.
 
Diversas organizações do movimento negro já emitiram notas de pesar pela morte do militante incansável. “Era o militante do militante do movimento negro mais velho na atualidade. Ele tinha a consciência profunda de quem era os inimigos do Brasil, do povo, e ele tinha foco em sua luta. Ele nos ensinou como lutar. Durante toda a sua vida ele militou e contribuiu para a igualdade racial. É uma perda que vai emocionar todo movimento porque é como um pai de todos nós que vai embora”, declarou emocionado Edson França, presidente da União de Negros e negras pela Igualdade (Unegro).

Edson, que integra o Conselho Nacional da Igualdade Racial ao lado do professor Eduardo de Oliveira, fez questão de mencionar alguns pontos da trajetória dele, como quando compôs o Hino à Negritude, aprovado no Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. Também fundou o Congresso Nacional AfroBrasileiro (CNAB) e um dos responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

“Como conselheiro da República, enfrentou a todos para a aprovação do estatuto. Encarou olho no olho a todos que já tentaram sufocar a luta do povo negro. Ele defendeu todas as bandeiras de luta negros e negras”, lembrou o dirigente da Unegro.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Confederação das Mulheres do Brasil, a Federação árabe Palestina do Brasil (Fepal), e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) também divulgaram notas.

"O movimento negro brasileiro perde hoje, 12 de julho de 2012, um dos seus mais longevos e ilustres militantes, o professor Eduardo de Oliveira. Sem nunca perder a crença de que ainda poderemos viver uma sociedade livre do racismo, o autor do Hino à Negritude nos deixa contribuições importantes como poeta, jornalista, escritor, primeiro vereador negro da cidade de São Paulo, presidente e principal articulador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB)", diz um trecho da nota da Seppir.

“Sempre foi um lutador e muito lúcido. Ele estava numa lucidez tremenda, apesar da idade avançada. Por isso, não esperávamos essa notícia agora”, comentou Sandra Mariano, da Conem.

Eduardo de Oliveira era viúvo desde 2009 e deixou seis filhos, além de netos e bisnetos. “Um eterno lutador. Essa é a imagem que fica de alguém que lutou a vida inteira para combater a discriminação racial não somente no Brasil, mas no mundo”, declarou José Francisco Ferreira de Oliveira, 54 anos, filho do professor Eduardo. Ele também lembrou da importância que seu pai teve na inserção da discussão racial dentro dos partidos políticos. Atualmente, militava no Partido Pátria Livre.

Eduardo de Oliveira também escreveu livros como "Quem é quem na negritude brasileira (registro salutar sobre personalidades negras da nossa história)" e poesias. Em uma delas, intitulada Banzo, disse:

"Eu sei, eu sei que sou um pedaço d'África
pendurado na noite do meu povo.
Eu sinto a mesma angústia, o mesmo banzo
que encheram, tristes, os mares de outros séculos,
por isto é que ainda escuto o som do jongo
que fazia dançar os mil mocambos...
e que ainda hoje percutem nestas plagas."


Deborah Moreira
Da redação do Vermelho

Para mais:
Alguma poesia - BMusic

Memória e história na poesia de Eduardo de Oliveira: reescrever-se no corpo do tempo em As gestas líricas da negritude, por Giovanna Soalheiro Pinheiro - ufmg.br/literafro

Rafael Alberti: um comunista espanhol

Rafael Alberti: um comunista espahol, personagem singular da história espanhola mais recente


Em 27 de abril de 1977, após trinta e oito anos de exílio – vinte quatro na Argentina e quatorze na Itália -, RAFAEL ALBERTI regressa por primeira vez à Espanha.

Suas primeiras palavras ao descer do avião foram: “Saí da Espanha com o punho fechado e agora volto com a mão aberta, em sinal de paz e fraternidade entre todos os espanhóis”.

Sua mítica vida está ligada, durante quase um século, aos acontecimentos culturais, políticos e sociais mais destacados da Espanha. Desde sua afiliação ao Partido Comunista, seu trabalho na Aliança de Intelectuais Antifascistas durante a Guerra Civil, sua colaboração durante a disputa junto a Maria Teresa León e outros intelectuais no salvamento de importantes obras de arte do patrimônio cultural espanhol - “Las Meninas” de Velázquez, “Carlos V” de Tiziano -, até sua presidência honorária com Dolores Ibárruri nas primeiras Cortes Democráticas... Tudo isso faz de Alberti um personagem singular da história espanhola mais recente.

Com seus versos, Rafael Alberti preencheu as páginas mais importantes da poesia contemporânea. Pertencer à mítica Geração de 1927 o liga ao grupo de maior esplendor poético do século XX, e sua ética e dignidade exemplares foram reconhecidas com numerosos prêmios, entre os quais se destacam: o prêmio Nacional de Literatura, o Lênin da Paz, o Nacional de Teatro e o Cervantes de Literatura. (Texto extraído de O Castendo)

Poetas Andaluces
Poema de Rafael Alberti.
Recita el poeta; canta Jarcha.

Poetas andaluces, por Aguaviva (1975)

Concierto en el teatro Alcalá de Madrid en mayo de 1991.
A galopar - Paco Ibáñez y Rafael Alberti

Clique para visitar

Monumento a Rafael Alberti en El Puerto de Santa María, obra del escultor andaluz Javier Tejada Prieto.

Para mais:
Site pela passagem de 10 anos de seu falecimento (2999)
http://www.rafaelalberti.es/
Página no Blog O Castendo
Página na Wikipedia ES

Colaborou: Januário Garcia, a quem agradecemos.

Os dois lados da Comissão da Verdade

Os dois lados da Comissão da Verdade

Frei Betto*
21/05/2012 | Copyleft

Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.


A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.

No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão?

Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II, "Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão".

Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?

O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).

A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?

Não houve "dois lados". Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito.

A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo ("o monstro", segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.

O aparelho repressivo, em nome da "segurança nacional", prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.

Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.

A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, ouvir vítimas e parentes dos desaparecidos e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.

Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.

Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água".


* Carlos Alberto Libânio Christo, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Diário de Fernando: Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira" (Rocco)

Extraído de Carta Maior

Grupo retoma buscas de corpos de guerrilheiros no Araguaia

Grupo retoma buscas de corpos de guerrilheiros no Araguaia

Direitos Humanos, Guerrilha do Araguaia

30.maio.2012 18:00:11

Roldão Arruda

Está prevista para o dia 10 (de junho 2012) o início de uma nova expedição de busca de restos mortais de integrantes da Guerrilha do Araguaia, organizada pelo PCdoB e ocorrida entre 1972 e 1974.

O grupo será composto por representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também participam familiares dos desaparecidos.

Mais uma vez as atenções ficarão concentradas no cemitério de Xambioá, Tocantins. No ano passado o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) realizou quatro expedições. Esta será a primeira de 2012.

A busca e localização dos restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia foram determinadas por sentenças da 1ª Vara Federal e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A União, segundo as duas sentenças, tem obrigação de informar onde foram sepultados os corpos dos desaparecidos.

Os familiares tentam obter informações sobre os locais de sepultamento desde o início da década de 1980. De um total de 62 militantes desaparecidos, até agora só foram localizados dois: Maria Lúcia Petit e Bergson Gurjão Farias. Eles tiveram seus restos mortais identificados e sepultados.

Fonte Estadão

O “paliativo” essencial

O “paliativo” essencial

Correio Braziliense - 19/05/2012

Luiza Bairros
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

O debate sobre políticas de ação afirmativa tal como se conhece hoje teve início em 29 de novembro de 1983. Nessa data, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Elquisson Soares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.332/1983.

O projeto, de autoria do deputado Abdias Nascimento, definia um conjunto de medidas de natureza compensatória, no mercado de trabalho e na educação, e previa cotas para mulheres e homens negros. Um dos marcos mais ostensivos do debate que se estenderia para décadas seguintes acabou arquivado, mas o pioneirismo do mandato de Abdias fez avançar a Constituição de 1988 em muitos aspectos.

Em novembro de 2001, após a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, com destacado protagonismo brasileiro, a Assembleia Legislativa fluminense aprovou o sistema de cotas no acesso à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a qual foi seguida por dezenas de instituições de ensino superior em todo o país. Ainda em dezembro de 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou edital para a contratação de empresa jornalística, incluindo cota (20%) de jornalistas negros.

Nas três últimas décadas, com grandes mobilizações nacionais, passamos pela denúncia do racismo e das desigualdades raciais, pela disputa acirrada sobre a legitimidade das ações afirmativas e avançamos para as políticas de inclusão da população negra, em especial na educação superior.

A audiência pública realizada pelo STF, em março de 2010, antecedeu em dois anos a histórica decisão unânime de seu plenário, favorável à constitucionalidade das ações afirmativas para negros. Uma decisão longamente amadurecida que se permitiu considerar diferentes argumentos, os avanços da consciência social e a sedimentação das experiências dos últimos 10 anos no Brasil.

03 de março / 04 de março / 05 de março

Por isso, diante de um processo com tal duração e presença na dinâmica do país, impressionam comentários veiculados pela mídia, após a decisão do STF. Na contramão das avaliações positivas de nossa experiência com as ações afirmativas, situam-se os que ainda as veem como “importação dos Estados Unidos”, os que, contra toda a evidência, mantêm inalteradas suas previsões catastróficas. Para negar a decisão do STF, vale, como recurso argumentativo, negar a realidade brasileira!

Também importa considerar que se as ações afirmativas, como alguns ainda insistem, não passam de um “paliativo”, então, como explicar reação tão prolongada contra uma medida que estaria apenas encobrindo e dissimulando, sem atacar, o mal que se precisa combater?

Nenhuma medida paliati va motivaria discursos desafiadores tanto da decisão unânime do STF, quanto das evidências do real. Tal desproporção faz supor que a luta travada nos últimos anos, em toda sua densidade, abalou de algum modo os pilares da injustiça e das desigualdades no Brasil.

A leitura atenta dos votos do STF, um exame crítico do que têm a dizer os protagonistas e estudiosos das ações afirmativas, forneceria avaliação isenta. Convém lembrar que o preconceito é o maior obstáculo para que os críticos dessas medidas reconheçam esse passado recente de paulatina inclusão, ao qual o futuro do Brasil se vincula. A verdade dos fatos é que, assim como em diferente momento na história do Brasil, abrem-se oportunidades de acesso a outros grupos excluídos na esteira das conquistas da população negra.

A declaração de constitucionalidade das ações afirmativas pelo STF cria fundadas expectativas de que entramos em um novo tempo. É imperativo que os governos federal, estaduais e municipais elevem as políticas de inclusão a outro patamar, fortalecendo nosso processo democrático. Afinal, já se passaram 124 anos desde o fim legal da escravidão.

Recebido de Coordenadoria da Igualdade Racial - CIR / Prefeitura Municipal de Guarulhos / SP
E-mail: igualdaderacial.guarulhos@gmail.com

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PCdoB lança documento sobre política ambiental

PCdoB lança documento sobre política ambiental

Data: 2 de maio de 2012

Em reunião realizada em meados do mês de abril, a Comissão Política Nacional do PCdoB debateu a redação de um documento oficial sobre a política ambiental do Partido. Para a direção nacional da legenda, a incorporação da questão ambiental no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é fator estruturante para a promoção de um salto civilizacional no país.

A formulação da política ambiental do PCdoB é baseada na teoria marxista e a análise da realidade concreta do meio ambiente. Situando que a degradação ambiental ocorre há muito tempo, o documento afirma que “o capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento”.

A resolução defende ainda a valorização da natureza e do meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza — conforme aborda Marx nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844. “O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.

O partido considera ainda que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem-estar da humanidade, o socialismo.

Íntegra do documento:

Desenvolvimento Sustentável Soberano

Resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB sobre a política ambiental

Fundamentos

1) O PCdoB considera fundamental a incorporação da questão ambiental como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento a fim de promover um salto civilizacional no País.

2) Formula sua política ambiental tomando por base a teoria marxista e a análise da realidade concreta relacionada ao meio ambiente.

3) Valoriza a natureza e o meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza. A este respeito Marx, nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844, afirmou que “o homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.

4) A degradação da natureza ocorre há muito tempo. Todavia sob o capitalismo ela ganhou nova dimensão em decorrência da busca do lucro máximo. Marx afirmou em O Capital que “A produção capitalista, ao se desenvolver, combinando técnicas produtivas avançadas, mina simultaneamente, as fontes originais de toda a riqueza – o solo e o trabalhador”. Esta degradação se aprofundou mais ainda sob o neoliberalismo, com a redução do papel do Estado no controle de crimes ambientais.

5) Em O Capital Marx afirmou “Nem a sociedade, nem uma nação ou nem mesmo todas as sociedades juntas são proprietárias do globo. São apenas posseiras que devem legá-las em melhores condições, às gerações futuras”. Com tal formulação Marx se adiantou ao seu tempo formulando um ponto de vista caro aos defensores do meio ambiente no dias atuais.

6) O capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento. Analisando este fenômeno Lênin afirmou “os monopólios adquirem a máxima solidez quando reúnem em suas mãos todas as fontes de matérias primas e vemos com que gana os capitalistas internacionais se esforçam para tirar do adversário toda possibilidade de competição ao adquirir, por exemplo, as terras que contêm mineral de ferro, as reservas de petróleo, etc.” A disputa pelo petróleo no Oriente Médio e a ambição imperialista sobre os recursos naturais da Amazônia são exemplos contundentes desta política.

7) A crise ambiental é parte da crise global do capitalismo da época atual. Na busca de saída para a crise os capitalistas aprofundam a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente.

8) A crise ambiental se manifesta nas Mudanças Climáticas. Há pontos deferentes diferentes sobre os fundamentos científicos do fenômeno. Todavia a grande maioria dos cientistas inclusive brasileiros reconhece o fenômeno. A atitude cautelosa, em relação ao problema, por parte dos comunistas decorre da manipulação que o imperialismo faz do tema. Contudo, nos fóruns internacionais a discussão que se faz não é sobre os fundamentos científicos do fenômeno e sim sobre quem paga a conta pelas Mudanças Climáticas.

9) O tema tem grande alcance internacional e envolve papel protagonista de países em desenvolvimento como China e Brasil, que atribuem grande importância ao fenômeno. O governo chinês, por exemplo, ressalta que “A mudança climática é um dos mais sérios desafios da humanidade no século 21 e uma questão que diz respeito à sobrevivência da humanidade”.

10) Os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e que não ratificou o Protocolo de Quito, e demais países altamente desenvolvidos procuram jogar o ônus das Mudanças Climáticas sobre os países em desenvolvimento visando restringir o crescimento de suas economias.

11) A crise ambiental se expressa, também, na perda da biodiversidade. Com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias, a biodiversidade assumiu uma importância estratégica no novo paradigma tecnológico. Passou a ser fator de acirradas disputas geopolíticas.

12) A crise da água é outra faceta da atual crise ambiental. Tem havido, a nível mundial, um aumento do consumo da água e uma redução do seu volume e qualidade. A questão da água é tão séria que inúmeros países a importam a preços superiores ao do petróleo. E a mercantilização dos produtos da natureza avança com o processo de privatização da água. No Brasil o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios têm acarretado a degradação de nossos recursos hídricos reduzindo o volume e a qualidade das águas.

13) A crise ambiental se manifesta, de forma aguda, nas cidades como consequência do acelerado processo de urbanização. Com isto aumentou o desemprego, a falta de moradias para as populações pobres, a ocupação de áreas de risco e de proteção ambiental, a carência de infra-estrutura, carências nas áreas da saúde e educação, falta de saneamento, poluição, lixo, impermeabilização do solo além de sérios problemas de trânsito. Diante deste quadro o meio ambiente urbano se transformou numa das principais dimensões da crise ambiental.

14) O consumismo predatório e perdulário tem sido fator de agravamento da crise ambiental. O capitalismo estimula o consumismo visando assegurar o aumento do consumo e garantir maiores lucros.

15) O PCdoB considera que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem estar da humanidade, o socialismo.

16) No atual estágio considera que o caminho para o socialismo passa pelo aprofundamento das conquistas democráticas através do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com as reformas estruturais da sociedade brasileira.

17) O PCdoB incorpora o meio ambiente como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e considera que a incorporação da dimensão ambiental ao desenvolvimento representa um avanço civilizacional.

18) O PCdoB combate o produtivismo predatório que pratica um tipo de crescimento econômico que explora os trabalhadores e degrada o meio ambiente. Combate, também, os preservacionistas ou santuaristas que, ao proclamarem a defesa do meio ambiente, isolam o ser humano do debate ambiental e desconsideram os interesses da classe trabalhadora e a defesa da soberania nacional.

19) Combate a manipulação que o imperialismo realiza ao pautar a questão ambiental conforme seus interesses monopolistas utilizando-a para tentar impedir o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e para manter o controle sobre reservas estratégicas de recursos naturais.

20) O PCdoB defende o direito ao desenvolvimento. A pobreza é um grande problema não apenas social como também ambiental. E não há como superá-la sem criar o desenvolvimento. E não é possível haver desenvolvimento sem alterar a natureza. Todavia esta intervenção deve ser realizada levando em conta a sustentabilidade social e ambiental. Sobre este tema a Convenção sobre a Biodiversidade afirma que “o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento”.

21) O Brasil é um dos países com maiores recursos naturais do mundo. Detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. Possui a maior biodiversidade do mundo contando com 20% de toda biodiversidade mundial. A bacia hidrográfica da Amazônia é a mais extensa do mundo, sendo que 63% de sua extensão estão em território brasileiro. O País é rico em minérios. Possui muita energia solar e eólica. E esta riqueza em recursos naturais dá ao Brasil uma posição privilegiada quando o mundo desperta para a crise ambiental e busca novas fontes de recursos naturais.

22) A soberania alimentar é uma decisiva questão para todos os países e povos. O PCdoB avalia que, nos dias atuais, o problema mais grave não diz respeito ao volume da produção e sim na desigual distribuição da renda que impossibilita milhões de pessoas de adquirirem seus alimentos.

23) A produção agrícola tem dado uma contribuição destacada na soberania alimentar, em particular a pequena produção e a produção familiar. A Embrapa tem aportado significativas contribuições a este resultado com descobertas que têm assegurado o aumento da produtividade agrícola no País.

24) A atividade agropecuária, com sua participação expressiva na pauta de exportações , tem dado importante contribuição ao desenvolvimento brasileiro.

25) O PCdoB condena aas práticas agrícolas que conduzem ao desmatamento, usam agrotóxicos em demasia e precarizam as relações de trabalho agrícola. Considera que as Reservas Legais e as APPs são importantes conquistas da política ambiental do País. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Defende a adoção de novos métodos de manejo agrícola desenvolvidos pela ciência nacional com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentiva a agricultura orgânica e as agroflorestas.

26) Defende o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” nas questões ambientais. Partilha da posição do governo brasileiro que não aceita a imposição de metas igualitárias de redução das emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

27) Luta pelo desenvolvimento sustentável soberano e critica a proposta de economia verde apresentada pelos países europeus. Tal proposta visa um desenvolvimento baseado no mercado. E é uma tentativa de saída da crise, sob o manto do meio ambiente. Visa assegurar o monopólio de mercado para seus produtos e tecnologias, vinculados ao meio ambiente. É uma expressão do neoliberalismo ambiental.

28) O Partido apóia as posições do governo brasileiro de lutar para que a RIO+20 tenha como objetivo central o debate do desenvolvimento sustentável e não o da economia verde. Manifesta-se, apoiando a posição brasileira, contra a criação de uma agência ambiental, nos moldes da OMC, e pela criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

29) A questão ambiental é perpassada pelas questões nacional e de classe. As correntes ambientalistas que não incorporam tais dimensões em suas propostas de política ambiental adotam uma postura que termina por acobertar, consciente ou inconscientemente, políticas defendidas pelo imperialismo visando o controle dos recursos naturais dos países em desenvolvimento. Bem como interesses de setores industriais e agrícolas estrangeiros que, sob o manto do meio ambiente, procuram assegurar o monopólio do mercado para seus produtos e tecnologias. Incorporar uma perspectiva nacional e de classe à questão ambiental é o caminho para assegurar uma política ambiental em sintonia com os interesses da Nação e do povo brasileiro.

30) O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende que se faça um supervisionamento desse aumento tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar a qualidade da atual matriz energética, onde a presença de fontes renováveis é oito vezes maior do que a dos países da OCDE. Estimula o uso de outras fontes de energia limpa como a energia eólica e a solar. Defende a ampliação do uso da energia gerada a partir da biomassa e da energia hidroelétrica. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas. Ressalta a importância do Brasil deter o domínio do ciclo completo do átomo, para fins pacíficos.

31) Defende o rico patrimônio genético e ambiental de nossos biomas. Luta por uma maior fiscalização e controle das fronteiras, combatendo a biopirataria e o contrabando de animais, plantas, sementes e outros materiais biológicos, sem com isso prejudicar o saudável e importante intercâmbio científico internacional.

32) Considera a Amazônia uma região estratégica para o Brasil. Ela é rica em minérios e em recursos naturais e, por isto mesmo, é uma região cobiçada pelo imperialismo, sobretudo o norte-americano. Ela é nosso patrimônio defendido, com firmeza, pelo PCdoB.

33) Considera inaceitável a transformação da Amazônia em território intocável, impedida de se desenvolver. Defende o desenvolvimento sustentável da região para assegurar a melhoria das condições de vida das populações locais e para contribuir com o avanço da solução dos problemas econômicos e sociais do País.

34) O PCdoB apóia o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que prevê uma série de ações que atendem ao objetivo de combinar desenvolvimento com a preservação do meio ambiente, conquistas sociais e soberania nacional. Luta pela sua atualização e retomada.

35) Defende o desenvolvimento sustentável da região com a construção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento incluindo a construção de hidrovias, rodovias, usinas hidroelétricas e fontes de geração de energia de baixo impacto, além de outras obras. Tais intervenções devem ocorrer com a adoção de medidas de defesa das populações locais e a redução do impacto ambiental, procurando preservar ao máximo as florestas e os recursos hídricos.

36) Defende expressivos investimentos em pesquisa científica e tecnológica da biodiversidade, sobretudo na Amazônia.

37) Luta pela implantação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a fiscalização mais rigorosa no cumprimento da legislação ambiental.

38) Reivindica maior protagonismo do Brasil na política ambiental internacional defendendo a adoção da Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanentes e Unidades de Conservação pelos demais países, em particular os desenvolvidos.

39) Valorizando a natureza e defendendo o meio ambiente o PCdoB expressa sua política ambiental em torno do desenvolvimento sustentável soberano.
Com base nestes pontos de vista o PCdoB considera fundamental a incorporação do meio ambiente como fundamento do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento nos seguintes termos: “luta pela soberania nacional, a democratização da sociedade, o progresso social, a sustentabilidade ambiental e a integração solidária da AL”.

O PCdoB formula a seguinte plataforma de lutas em defesa do meio ambiente:

Plataforma de luta ambiental

1. Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável. Luta pela implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e pela destinação de recursos para sua implementação. Defende a ampliação da pesquisa científica e tecnológica sobre a Amazônia, em particular sobre sua biodiversidade, a criação de novos institutos de pesquisas na região e a destinação de mais verbas e incentivos. Luta pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica. Defende a regularização fundiária Amazônica. Luta pela incorporação do componente ambiental na política tributária dos estados do Norte e regiões que preservam o meio ambiente. Defende a Integração dos países da Amazônia e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA).

2. Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil. O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energético do País, incluindo o da Amazônia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populações ribeirinhas e dos indígenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás e solar. Defende a redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil. E uma política de redução do consumo de energia com a adoção de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao país o domínio completo do átomo para fins pacíficos. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas.

3. Defesa da nossa biodiversidade. Proteção e aproveitamento sustentável de nossas florestas. Estímulo à política de recomposição das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hídricos e a preservação do solo. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Investimentos em pesquisas científicas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimônio nacional. Combate ao desmatamento e à biopirataria.

4. Defesa da água como bem público. Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Política de combate à destruição das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatização da água. Luta contra o uso abusivo de agrotóxicos que poluem nossas águas. Construção de redes de saneamento nas cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de reuso da água.

5. Soberania alimentar. Defesa de uma agricultura sustentável como base para nossa soberania alimentar. Apoio às empresas nacionais de produção de alimentos. Defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, com prioridade para os investimentos públicos em sua promoção. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental através da rotação das culturas, com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentivo à agricultura orgânica e as agroflorestas. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo. Luta contra o consumismo perdulário e predatório.

6. Defesa de um Meio Ambiente Urbano saudável. Defesa da reforma urbana com a regularização fundiária nas cidades, a desapropriação por interesse social, a regularização das posses urbanas e o imposto progressivo para áreas não construídas. Política de habitação popular que assegure moradia para as camadas pobres da população e para os moradores de áreas de risco. Política transportes multimodal e ênfase no transporte coletivo de qualidade. Luta contra a poluição do ar, sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Medidas contra impermeabilização do solo urbano. Luta pela preservação das fontes de abastecimento de água potável. Universalização do saneamento básico. Implantação ou ampliação da coleta seletiva do lixo e reciclagem. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

7. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação de imposições dos países altamente desenvolvidos que querem restringir nosso desenvolvimento e controlar nossos recursos naturais. O PCdoB apóia as posições do governo brasileiro nos fóruns internacionais visando assegurar o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.

Na condução de sua política ambiental o PCdoB priorizará a luta em “Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável” e a luta pelo “Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil”. Tais lutas são importantes e urgentes na concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Elas ensejam, também, uma oportunidade para realizar a luta de ideias contra aqueles que defendem a intocabilidade dos recursos naturais do País.

São Paulo, 19 de abril de 2012

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil